1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao website da Gabriel Reolon Contabilidade & Consultoria SS Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.261.585/0001-18, com sede na SMDB Cj. 20, S N - CJ CJ, Lago Sul, Brasília - DF, CEP 71680-200.

Ao acessar e utilizar este website, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Gabriel Reolon Contabilidade oferece os seguintes serviços profissionais:

• Contabilidade geral e escrituração contábil
• Consultoria empresarial e financeira
• Abertura e alteração de empresas
• Departamento pessoal e folha de pagamento
• Declaração de Imposto de Renda
• Compliance fiscal e tributário
• Assessoria em obrigações acessórias

3. Condições de Uso do Website

3.1 Uso Permitido

Este website destina-se exclusivamente a:

• Obtenção de informações sobre nossos serviços
• Contato para solicitação de orçamentos
• Acesso a conteúdo educacional sobre contabilidade
• Uso pessoal e não comercial

3.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
• Fazer engenharia reversa ou copiar o conteúdo sem autorização
• Utilizar robots, scrapers ou ferramentas automatizadas
• Interferir no funcionamento normal do website

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo mas não limitado a:

• Textos, imagens, gráficos e vídeos
• Design, layout e estrutura
• Código fonte e software
• Marcas, logotipos e elementos visuais

São de propriedade exclusiva da Gabriel Reolon Contabilidade ou de seus parceiros licenciados, sendo protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

5. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

5.1 Informações Fornecidas

Ao entrar em contato conosco, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

5.2 Conduta do Usuário

Os usuários devem manter conduta respeitosa e profissional em todas as interações, sendo proibido:

• Linguagem ofensiva, difamatória ou discriminatória
• Assédio a funcionários ou outros usuários
• Tentativas de fraude ou má-fé
• Violação de direitos de terceiros

6. Contratação de Serviços

6.1 Proposta e Aceitação

A contratação de serviços seguirá o seguinte processo:

• Solicitação de orçamento pelo cliente
• Análise e elaboração de proposta personalizada
• Apresentação dos termos e condições específicos
• Formalização através de contrato escrito

6.2 Condições Gerais

Os serviços prestados estão sujeitos a:

• Disponibilidade de documentação necessária pelo cliente
• Cumprimento de prazos estabelecidos mutuamente
• Pagamento conforme condições acordadas
• Observância da legislação aplicável

7. Limitação de Responsabilidade

A Gabriel Reolon Contabilidade não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias no acesso ao website
• Problemas técnicos fora de nosso controle
• Decisões tomadas com base em informações do site sem consultoria formal
• Danos indiretos ou consequenciais
• Ações de terceiros não autorizados

Nossa responsabilidade limita-se aos serviços efetivamente contratados e prestados.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que:

• Descreve como coletamos e utilizamos informações
• Estabelece medidas de segurança implementadas
• Define seus direitos como titular de dados
• Indica canais para exercício desses direitos

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este website utiliza cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar padrões de uso e tráfego
• Personalizar conteúdo quando aplicável
• Garantir funcionalidades essenciais

Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Links para Terceiros

Este website pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos por:

• Conteúdo de websites externos
• Políticas de privacidade de terceiros
• Práticas comerciais de outros sites
• Segurança de plataformas externas

Recomendamos revisar os termos e políticas dos sites que você visitar.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão:

• Publicadas nesta página com data de atualização
• Notificadas aos usuários cadastrados quando relevante
• Efetivas imediatamente após a publicação

O uso continuado do website após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao website em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Atividades ilegais ou suspeitas
• Solicitação de autoridades competentes
• Manutenção ou atualização dos sistemas

13. Resolução de Conflitos

13.1 Tentativa de Solução Amigável

Em caso de conflitos, as partes se comprometem a buscar solução amigável através de negociação direta.

13.2 Jurisdição

Eventuais litígios serão submetidos ao Foro da Comarca de Brasília - DF, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

15. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

16. Disposições Finais

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais disposições.

O não exercício de qualquer direito não constituirá renúncia ao mesmo.